Você sabia que casar com alguém com mais de 70 anos pode não garantir nenhum direito sobre os bens dessa pessoa? 🤔
Essa é uma dúvida comum — e extremamente relevante — principalmente entre casais com grande diferença de idade ou famílias que estão se reorganizando após uma separação, viuvez ou novo relacionamento.
Neste artigo, vamos explicar o que diz o Código Civil, as decisões recentes do STF, e como proteger o patrimônio familiar de forma legal, segura e sem conflitos, utilizando estruturas como a Holding Familiar.
O artigo 1.641, inciso II do Código Civil determina que, em casamentos com pessoas com mais de 70 anos, é obrigatório o regime de separação de bens.
Ou seja, mesmo que o casal viva junto por 10, 20 ou 30 anos, o cônjuge sobrevivente pode não ter direito a nada em caso de falecimento — salvo se houver manifestação formal de vontade da parte idosa.
Isso tem gerado inúmeras disputas familiares e inseguranças patrimoniais, especialmente em casamentos com diferenças de idade mais expressivas, como o caso recente do cantor Amado Batista, de 73 anos, que se casou com uma jovem de 23.
Felizmente, uma decisão com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mais equilíbrio a essa situação.
O STF entendeu que a obrigatoriedade da separação de bens viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade.
Se a pessoa com mais de 70 anos estiver lúcida e plenamente capaz, ela pode sim manifestar sua vontade de dividir bens com o cônjuge, tanto em casamento quanto em união estável.
Essa manifestação pode ser feita por meio de:
- Pacto antenupcial
- Escritura pública
- Testamento
- Ou, de forma mais completa e segura, através da estruturação de uma Holding Familiar.
Apesar da decisão do STF, o risco de disputas judiciais e desentendimentos familiares continua alto quando não há planejamento sucessório adequado.
Por isso, especialistas recomendam o uso da Holding Familiar, que permite:
- Definir a partilha de bens em vida
- Garantir o sigilo das decisões familiares
- Evitar litígios e inventários demorados
- Preservar o patrimônio mesmo após novos casamentos ou uniões
Planejar o patrimônio não é apenas uma decisão financeira — é um gesto de respeito, amor e cuidado com quem você ama.
Através da Holding Familiar, é possível:
- Formalizar a vontade da pessoa idosa de forma incontestável
- Reduzir carga tributária
- Garantir segurança jurídica para todos os envolvidos
- Evitar surpresas desagradáveis em momentos delicados, como falecimento ou divórcio
Se você está casado nessa situação , ou conhece alguém nessa situação, é essencial entender seus direitos e buscar proteção patrimonial preventiva.
A legislação pode parecer dura, mas existem soluções inteligentes e humanizadas que garantem a vontade do casal e a segurança de todos os envolvidos.
Para proteger o que você construiu — e a quem você ama —, o conhecimento é o primeiro passo. E o planejamento, o segundo.
Eder Miranda é contador, empresário, com mais de 16 anos de experiência na área.
Especialista em Planejamento tributário, Planejamento Sucessório e Holding Familiar.